Questões Concurso TJAP/AP

#Questão 318672 - Direito Tributário, Exclusão do crédito tributário, FCC, 2014, TJAP/AP, Analista Judiciário

#Questão 318971 - Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, FCC, 2014, TJAP/AP, Juiz de Direito Substituto

O Estado do Amapá, pretendendo atrair empresas de outros estados para seu território, institui lei ordinária estadual concedendo isenção de ICMS por 5 anos nas saídas de mercadorias em operações estaduais para aquelas empresas que ali se estabelecerem no biênio 2014/2015. Tendo em vista o disposto na Constituição Federal e no Código Tributário Nacional, é correto afirmar:

A) Se o Estado do Amapá optasse por conceder créditos presumidos de ICMS ao invés de isenção, não haveria necessidade de autorização por meio de convênio autorizativo do CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária).

B) Há a necessidade de que haja convênio autorizativo do CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária) para que a iniciativa legislativa do Estado do Amapá seja considerada constitucional.

C) O Estado do Amapá atuará dentro de seus limites de competência, tendo em vista que há veículo normativo legal concedendo a isenção, sendo dispensada autorização prévia por convênio, por não se tratar de benefício ou de incentivo fiscal.

D) A iniciativa estatal é inconstitucional porque somente lei complementar pode conceder isenção de ICMS, desde que haja autorização do CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária) por meio de convênio.

E) O convênio autorizativo do CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária) é obrigatório para a concessão da isenção do ICMS, sendo suficiente para sua celebração que quatro quintos dos estados presentes à reunião deliberativa concordem com a concessão.

#Questão 318975 - Direito Tributário, Extinção do crédito tributário, FCC, 2014, TJAP/AP, Juiz de Direito Substituto

#Questão 464687 - Língua Portuguesa, Sintaxe, FCC, 2014, TJAP/AP, Técnico Judiciário

A frase redigida com clareza e correção, de acordo com a norma-padrão da língua portuguesa, está em:

A) Segundo a autora, o português de Dorica possue influência da língua indígena e do francês, e por isso às vezes prejudicava o entendimento do que ela queria dizer.

B) Além das parteiras do Amapá, outras pessoas foram convidadas à fazer parte do livro de Eliane Brum, do qual foi elogiado por jornalistas e amantes da literatura.

C) A autora emociona-se ao falar de Dorica, que o português é a segunda língua, mas que comunica-se com grande poesia nesse idioma.

D) Dorica, Jovelina e outras parteiras reunem-se à fim de conduzir a jornalista em sua viagem pela floresta, embora revelando seus segredos.

E) Em seu livro intitulado O olho da rua, Eliane Brum dedica-se à descrição do cotidiano de diversas personagens que compõem a sociedade brasileira.

#Questão 464689 - Língua Portuguesa, Geral, FCC, 2014, TJAP/AP, Técnico Judiciário

Questões Concurso TJAP/AP

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo