Questões Concurso TCE-SC

Com relação ao direito processual penal brasileiro, julgue o item a seguir. 

Caso entenda necessária a manutenção da garantia da ordem pública, o juiz poderá, de ofício, decretar a prisão preventiva do acusado.

Com relação ao direito processual penal brasileiro, julgue o item a seguir. 

O inquérito policial pode ser iniciado por queixa realizada pela vítima de crime na delegacia de polícia.  

Julgue o item a seguir, considerando a hipótese de que contribuinte de ICMS do estado de Santa Catarina tenha decidido mudar a sede de seu estabelecimento com o objetivo de tornar a tributação menos onerosa para si.

Caso o contribuinte faça tal mudança mediante meios lícitos, ela será considerada planejamento tributário ou elisão fiscal eficaz e regular.

Julgue o próximo item, que se refere a desenvolvimento e manutenção de sistemas.

Mudanças em sistemas dentro do ciclo de vida de desenvolvimento devem ser controladas utilizando-se procedimentos formais de controle de mudanças. 

Julgue o próximo item, com relação à engenharia de software.

Se as tabelas a seguir descrevem a quantidade e a complexidade das funções de dados e de transação de duas aplicações #A e #B, então a quantidade de pontos de função brutos da aplicação #A é maior que a da aplicação #B.