Questões Concurso TCE/PI

#Questão 214558 - Contabilidade Pública, Despesa Pública, FCC, 2014, TCE/PI, Assessor Jurídico

#Questão 214560 - Contabilidade Pública, Contabilidade Aplicada à Administração Pública, FCC, 2014, TCE/PI, Assessor Jurídico

Constituem, respectivamente, exceções legais aos princípios da unidade de caixa, da exclusividade orçamentária e o da não afetação de receitas:

A) a conta bancária específica do regime próprio de previdência, a prévia autorização para abrir créditos adicionais suplementares e a realização de atividades da administração tributária.

B) a conta bancária única e central, a autorização para empréstimos de antecipação da receita e os 25% para manutenção e desenvolvimento do ensino.

C) a conta bancária dos convênios, a prévia autorização para créditos especiais e a realização de atividades da administração tributária.

D) a conta específica do fundo municipal de saúde, a autorização para reformas administrativas e a vinculação de impostos para o fundo do idoso.

E) os fundos especiais, a licença orçamentária para operações de crédito e a parcela de impostos para a segurança pública.

#Questão 228531 - Direito Administrativo, Geral, FCC, 2014, TCE/PI, Assessor Jurídico

A Administração indireta é composta por diversos entes, com personalidade jurídica própria e características próprias. Sobre eles, é correto afirmar que

A) as empresas estatais são dotadas de autonomia ou autoadministração, qualidades que não podem ser atribuídas às autarquias em razão do regime jurídico de direito público a que estão submetidas.

B) as empresas estatais, quando criadas por lei, podem exercer funções típicas de Estado, por delegação, submetendo-se a regime jurídico de direito público.

C) as autarquias tanto desempenham funções sob regime jurídico de direito público, quanto de direito privado, conforme o que dispuser a lei que instituiu o ente.

D) o desempenho de funções próprias do Estado, que não se amoldam à realização sob regime de direito privado, é típico das autarquias.

E) o desempenho de funções próprias do Estado, que não se amoldam à realização sob regime de direito privado, é típico das fundações.

#Questão 250950 - Direito Civil, Pessoas, FCC, 2014, TCE/PI, Assessor Jurídico

#Questão 250952 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, FCC, 2014, TCE/PI, Assessor Jurídico

Questões Concurso TCE/PI

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo