Questões Concurso TCE/PA

Com base nas normas gerais e constitucionais de direito tributário, julgue os itens que se seguem. Situação hipotética: Elza foi notificada em 28/3/2016 a pagar imposto que tinha sido objeto de processo então transitado em julgado. Após o trânsito em julgado do processo, adveio lei que excluiu dos fatos geradores da exação a situação discutida. Assertiva: Nessa situação, Elza tem direito de não pagar o imposto.

Com base nas normas gerais e constitucionais de direito tributário, julgue os itens que se seguem. Situação hipotética: O inventário de determinado contribuinte nascido em São Luís e residente em Manaus que faleceu em São Paulo foi aberto em Belo Horizonte. De seu inventário faz parte um imóvel situado em Salvador. Assertiva: Nesse caso, o imposto sobre heranças e doações referente a esse imóvel deve ser pago em Belo Horizonte.

Com base nas normas gerais e constitucionais de direito tributário, julgue os itens que se seguem. A constituição de um crédito tributário pode ser ato unilateral da administração pública, bem como pode depender de declaração do contribuinte.

Com referência à litíase renal, julgue os itens que se seguem. A indicação de dieta rica em oxalato consiste em uma medida profilática para pacientes com litíase de repetição.

Com referência à litíase renal, julgue os itens que se seguem. A patogênese de cálculos renais ocorre pela precipitação de componentes insolúveis ou pouco solúveis em situações de hiperexcreção e(ou) desidratação.