Questão Q319345
2016 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Tribunal de Contas Estadual - PA (TCE/PA)
Direito Tributário Constituição do crédito tributário
Prova: Concurso Tribunal de Contas Estadual - PA (TCE/PA) - Auditor de Controle Externo Área Procuradoria - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2016 • Tribunal de Contas Estadual - PA (TCE/PA)

Com base nas normas gerais e constitucionais de direito t...

Com base nas normas gerais e constitucionais de direito tributário, julgue os itens que se seguem. A constituição de um crédito tributário pode ser ato unilateral da administração pública, bem como pode depender de declaração do contribuinte.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...