Questões Concurso TCE-GO

Considere as informações do serviço de poda de árvores prestado a uma entidade pública:

20/01/2022: empenho da despesa pelo valor de R$ 4.850,00.
13/04/2022: prestação integral do serviço de poda das árvores pela empresa contratada.
14/04/2022: liquidação da despesa pelo valor total do empenho.
27/05/2022: pagamento da despesa pelo valor total do empenho.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a referida entidade pública reconheceu

Em 22/11/2016, uma entidade pública adquiriu um veículo novo por R$ 57.600,00 que foi entregue pelo fornecedor em 01/12/2016 e, nesta mesma data, foi colocado em uso pela referida entidade. No dia da entrega do veículo, a sua vida útil e o seu valor residual foram estimados, respectivamente, em 8 anos e R$ 9.600,00.
Em 31/12/2021, após o reconhecimento da depreciação referente ao exercício financeiro de 2021, a entidade pública realizou o teste de redução ao valor recuperável e constatou as seguintes informações para o veículo:

Valor em uso .................................................................................................................................... R$ 27.000,00
Valor justo líquido de despesas de venda ........................................................................................ R$ 25.100,00

Assim, sabendo que a entidade utiliza o método das quotas constantes para o cálculo da depreciação,

O Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes de um ente público, segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e a Lei nº 4.320/1964, deve apresentar como 

Uma dotação que tenha sido incluída na Lei Orçamentária Anual por emenda parlamentar individual impositiva

De acordo com o que estabelece a Constituição Federal acerca dos direitos sociais,