Questões Concurso SUSEPE-RS

#Questão 988432 - Direito Civil, Responsabilidade Civil, FUNDATEC, 2022, SUSEPE-RS, Técnico Superior Penitenciário - Direito

#Questão 988436 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Prevenção, FUNDATEC, 2022, SUSEPE-RS, Técnico Superior Penitenciário - Direito

Em relação à Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.

A) Nenhuma criança ou adolescente menor de 15 anos poderá viajar para fora da comarca onde reside desacompanhado dos pais ou dos responsáveis sem expressa autorização judicial.

B) É proibida a hospedagem de criança ou adolescente em hotel, motel, pensão ou estabelecimento congênere, salvo se autorizado ou acompanhado pelos pais ou responsável.

C) Sem prévia e expressa autorização do Conselho Tutelar, nenhuma criança ou adolescente nascido em território nacional poderá sair do país em companhia de estrangeiro residente ou domiciliado no exterior.

D) A internação, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de quarenta dias.

E) Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime, contravenção ou infração disciplinar.

#Questão 992822 - Direito Constitucional, Remédios e Garantias Constitucionais, FUNDATEC, 2022, SUSEPE-RS, Agente Penitenciário

Em relação à literalidade do texto Constitucional, analise as assertivas abaixo:

I. Às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação.
II. Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos.
III. O casamento não pode ser celebrado sem o livre e pleno consentimento dos futuros esposos.
IV. Quem trabalha tem direito a uma remuneração equitativa e satisfatória, que lhe permita e à sua família uma existência conforme com a dignidade humana, e completada, se possível, por todos os outros meios de proteção social.

Quais estão corretas?

#Questão 996630 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, FUNDATEC, 2022, SUSEPE-RS, Agente Penitenciário

#Questão 996632 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, FUNDATEC, 2022, SUSEPE-RS, Agente Penitenciário

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