Questões Concurso SUSEPE-RS

Nos termos da Lei nº 8.072/1990, são considerados hediondos, todos tipificados no Código Penal, os seguintes crimes:

O crime de ameaça, tipificado no Art. 147 do Código Penal, está sujeito à ação penal: 

Em relação ao Inquérito Policial, é INCORRETO afirmar que:

Analise as seguintes assertivas sobre o crime de homicídio:

I. O Supremo Tribunal Federal reconheceu a inconstitucionalidade da tese da legítima defesa da honra e proibiu a sua utilização em processos que versem sobre a morte de mulheres por seus atuais ou ex-companheiros.
II. A falha de arma ou projétil quando do disparo visando à morte da vítima representa tentativa punível.
III. Comete homicídio qualificado o agente que comete o crime sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida à injusta provocação da vítima.

Quais estão corretas?

De acordo com a Lei nº 10.826/2003, é vedado ao menor de ________ anos adquirir arma de fogo, ressalvados os casos previstos no Estatuto do Desarmamento.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.