Listagem de Questões Concurso SF
Sabendo que, em relação às tendências econômicas, o setor de telecomunicações é, ao mesmo tempo, altamente influenciador e influenciado, julgue os itens em seguida.
A regulação plena dos serviços de telecomunicações depende cada vez mais da regulação de seus agentes econômicos e cada vez menos da regulamentação específica das condições de prestação de serviço, devendo-se, com base na prática observada nos países desenvolvidos, substituir as agências setoriais, como a ANATEL, por uma agência única voltada para a ordem econômica.
Na medida em que se aperfeiçoa a competição na prestação dos serviços de telecomunicações, menos relevante torna-se a atuação do Estado para assegurar o acesso do conjunto da população aos mencionados serviços.
No tocante às condições de prestação de serviços, é fundamental que o Estado busque assegurar, a todos os usuários, um padrão de qualidade único, não-discriminatório e de elevado nível em relação ao cenário internacional.
A regulação dos serviços de telecomunicações deve, em nome do interesse público, potencializar todas as oportunidades de aumento na eficiência de exploração e de redução de custos para o usuário, verificando-se, no caso brasileiro, grandes possibilidades de ganhos não só com o avanço tecnológico-industrial mas também com fatores como educação, qualificação de recursos humanos e revisão da legislação tributária, entre outros.
Em face do texto acima, é correto afirmar que, entre as matérias que cabem à CVM disciplinar, inclui-se o(a)
registro de sociedades de cotas por responsabilidade limitada.
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