Listagem de Questões Concurso SF
Os gráficos I e II acima representam a evolução das quantidades (em milhões) de terminais de acesso telefônico fixo e do serviço móvel em operação, respectivamente. Com auxílio desses gráficos e com base na regulamentação brasileira pertinente, julgue os itens subseqüentes.
O crescimento de mais de 100% na planta do STFC, verificado nos três anos posteriores à privatização do sistema TELEBRÁS, elevou a teledensidade do Brasil, em termos de telefonia fixa, para aproximadamente 27 terminais/100 habitantes, sendo conseqüência, entre outros fatores, do esforço empreendido pelas concessionárias do STFC para o cumprimento do PGMU e da autorização de empresas-espelho para atuação nas diferentes regiões do PGO.
O crescimento da planta do serviço móvel celular verificado desde 1994, muito superior ao STFC, é atribuído aos menores custos de instalação e manutenção da plataforma wireless e, conseqüentemente, à prática de valores razoavelmente mais baratos para o usuário do que os da telefonia fixa, verificando-se uma tendência, a médio prazo, de equilíbrio entre as capilaridades de ambos os serviços.
O STFC, com base na transmissão de voz e de outros sinais, destina-se à comunicação entre pontos fixos determinados, utilizando técnica de transmissão em diferentes modos, até 64 kbit/s irrestrito, por meio de fio, radioeletricidade, meios ópticos ou qualquer outro processo eletromagnético.
São definidas três modalidades para o STFC — local, longa distância nacional e longa distância internacional — sendo a utilização das duas últimas fundamentada na seleção da prestadora, chamada-a-chamada, com base em códigos específicos denominados códigos de seleção de prestadora.
A LGT fixou, entre outros direitos do usuário de serviços de telecomunicação, o de acesso aos serviços de telecomunicações, com padrões de qualidade e regularidade adequados à sua natureza, em qualquer ponto do território nacional. Com referência a esse tema e à regulamentação brasileira, julgue os itens abaixo.
A ANATEL, por resolução do seu conselho diretor, publicou o Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço Telefônico Fixo Comutado (PGMQ), que estabelece as metas de qualidade somente para as prestadoras em regime público, às quais cabe, ainda, suportar todos os custos decorrentes do seu cumprimento.
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