Listagem de Questões Concurso SF
Julgue os itens abaixo, a respeito do novo paradigma para as transações comerciais, surgido a partir da experiência adquirida com os negócios eletrônicos.
Em condições normais, a inexistência de contratos formais prévios e explícitos para comercialização eletrônica constitui infração às normas de propriedade intelectual.
A validade dos motivos e compromissos expressos nos contratos comerciais independe de forma especial ou particular, a menos quando a lei expressamente o exigir. A manifestação da vontade nos contratos de comercialização eletrônica pode ser entendida de forma tácita.
Os contratos de comércio eletrônico devem ser normalmente regulados pelos princípios tradicionais, que devem ser neutros do ponto de vista tecnológico.
A utilização de uma assinatura digital criptografada descarta a probabilidade de um mal funcionamento ou de falha de segurança. A falsificação de uma assinatura eletrônica é de probabilidade extremamente remota e sempre inferior ao risco de falsificação de uma assinatura tradicional ou de um documento escrito.
O registro de nome de domínio é uma forma de orientação de consumidores na Internet. Os nomes escolhidos pelas empresas visam facilitar a identificação de endereços e negócios e a sua memorização. Em julho de 1998, a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), empreendeu um amplo processo de consultas de amplitude internacional relativo a nomes de domínios na Internet. O propósito da consulta foi o de formular recomendações à corporação criada para administrar o sistema de nomes de domínio: Internet Corporation for Assigned Names and Numbers (ICANN). Em 24 de outubro de 1999, a ICANN aprovou uma política uniforme para a solução de controvérsias em matéria de nomes de domínios.
Foi adotado um procedimento administrativo abrangente para todos os registros, antes de aprová-los.
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