Listagem de Questões Concurso SF
No que concerne à Comunicação Social no contexto constitucional, julgue os itens subseqüentes.
Segundo a Constituição da República, nenhuma lei pode contrapor-se à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo. No entanto, o texto constitucional também ressalva a necessidade de se atender às qualificações profissionais estabelecidas em lei para o exercício das profissões.
No que se refere à radiodifusão e à TV por assinatura, julgue os itens abaixo.
A rádio comunitária é um tipo especial de emissora de rádio FM, de alcance limitado a, no máximo, 1 km a partir de sua antena transmissora, criada para proporcionar informação, cultura, entretenimento e lazer a pequenas comunidades.
Uma rádio comunitária não pode ter fins lucrativos e, por isso, não pode veicular publicidade comercial, sendo permitidas apenas propagandas de cunho político, religioso ou de interesse da comunidade, como as propagandas de campanhas de saúde, antidrogas e educativas.
O denominado canal de acesso público — um ou mais canais que o operador deve reservar para a veiculação de programas produzidos pela própria comunidade — não foi aprovado na tramitação da Lei do Cabo.
Os debates e enfrentamentos acerca de radiodifusão apenas reproduzem a eterna polarização em torno do tema: de um lado, os que são favoráveis ao que consideram a modernização do setor, entendida como capitalização dos veículos, capacidade competitiva e aprimoramento tecnológico, e, de outro lado, os que são contra a abertura do capital, porque a consideram perda da autonomia cultural e oportunidade para manipulação da opinião pública e para omissão de informação em prol de interesses internacionais.
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