Questões Concurso SEPLAG/MG

qualidade dos serviços, prestação de contas e planejamento de longo prazo.

autonomia de recursos, gestão orientada a resultados e capacidade de gasto.

independência, incentivos para uma operação eficiente e tarifas que espelham custos reais.

transparência, arranjos organizacionais eficientes e preços e tarifas que espelham custos reais.

A opção de menu "Inserir"  "Data e hora..." permite inserir diferentes formatos de datas e horas.

criar uma ponte entre o Plano Plurianual e a Lei de Orçamento.

definir sistemática para remessa do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento Anual do Poder Executivo ao Poder Legislativo.

dar liberdade a cada esfera governamental para organizar suas ações em termos de funções, subfunções e programas, de acordo com o Plano Plurianual.

tornar possível a participação concreta do Poder Legislativo na condução das finanças públicas para dar mais transparência ao processo de elaboração do orçamento.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias tem uma duração maior do que a do exercício financeiro anual.

O plano plurianual tem por objetivo as despesas correntes para aqueles programas de duração continuada.

A lei orçamentária anual é aquela que prevê de forma estimativa as receitas do Estado, assim como autoriza a realização das despesas.

Crédito suplementar é aquele a ser aberto por ato do chefe do Executivo, no curso do exercício financeiro, para reforçar algum item do orçamento que se encontre na iminência de exaustão.

Pessoa Jurídica não pode ser beneficiária da medida.

Não pode ser concedido de ofício por órgão jurisdicional.

O Habeas Corpus pode ser proposto exclusivamente contra atos de autoridade policial e demais autoridades públicas.

Qualquer pessoa natural pode ser impetrante, não sendo possível, entretanto, uma pessoa impetrar por outra.