Questões Concurso SEF/MG

Julgue os itens a seguir e marque adiante a opção correspondente.

I. A cobrança do imposto sobre a propriedade de veículo automotor (IPVA) somente pode ser considerada legítima quando o Estado custeia obras de infraestrutura rodoviária.

II. A taxa é a modalidade de tributo que tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico ou divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

III. A obra pública de que resulte valorização de imóvel do particular pode ser custeada mediante a instituição e cobrança da contribuição de melhoria.

Está(ão) correto(s):

Contra determinado contribuinte foi lavrado auto de infração para formalizar exigência de crédito tributário de ICMS. Em sua impugnação, suscitou o contribuinte, como preliminar, a nulidade do lançamento, sob alegação de que, antes do início de qualquer procedimento fiscal a ele relacionado, havia ingressado com ação judicial contra a Fazenda Pública, relacionada com a matéria objeto da autuação. Nesse caso, é correto afirmar que:

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 -  CRFB/88 atribuiu competência aos Estados para instituir:

I. imposto sobre a transmissão de bens inter vivos.

II. taxa, pelo exercício do poder de polícia.

III. imposto sobre a transmissão de bens causa mortis.

IV. contribuição previdenciária.

São corretos apenas os itens:

As vendas em um mês de determinado produto, de custo unitário, em reais, tem distribuição aproximadamente normal com média de R$ 500,00 e desvio padrão de R$ 50,00. Se a empresa decide fabricar, em dado mês, 600 unidades do produto, assinale a opção que dá a probabilidade de que a demanda não seja atendida. (Em sua resposta faça uso da tabela da função de distribuição φ(x)da normal padrão dada abaixo).

Um fabricante afirma que pelo menos 95% dos equipamentos que fornece à indústria encontram-se dentro de suas especificações. Uma amostra de 200 itens escolhidos ao acaso revelou 10 itens fora de especificação. Assinale a opção que corresponde ao valor probabilístico (pvalor) do teste de H:θ ≥0,95contra A:θ <0,95, sendo θ a proporção populacional de itens dentro de especificação.