Questão Q565958
2005 Escola de Administração Fazendária (ESAF) Secretaria de Estado da Fazenda - MG (SEF/MG)
Direito Tributário Geral
Prova: Concurso Secretaria de Estado da Fazenda - MG (SEF/MG) 2005 - Gestor Fazendário GEFAZ (Prova II) - Escola de Administração Fazendária (ESAF) do ano 2005 • Secretaria de Estado da Fazenda - MG (SEF/MG) 2005

Julgue os itens a seguir e marque adiante a opção corresp...

Julgue os itens a seguir e marque adiante a opção correspondente.

I. A cobrança do imposto sobre a propriedade de veículo automotor (IPVA) somente pode ser considerada legítima quando o Estado custeia obras de infraestrutura rodoviária.

II. A taxa é a modalidade de tributo que tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico ou divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

III. A obra pública de que resulte valorização de imóvel do particular pode ser custeada mediante a instituição e cobrança da contribuição de melhoria.

Está(ão) correto(s):

 

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