Questões Concurso Secretaria de Estado de Administração Recursos Humanos e Patrimônio - AL (SEARH/AL)

Julgue os itens a seguir, referentes à Lei de Introdução ao Código Civil (Lei n.º 4.657/1942).

Aplica-se no âmbito dos direitos público e privado.

Julgue os itens a seguir, referentes à Lei de Introdução ao Código Civil (Lei n.º 4.657/1942).

O conflito de leis no espaço não é objeto dessa lei.

À luz da Constituição da República, julgue os itens que se seguem.

Um juiz de direito do estado de Alagoas não pode dedicar-se à atividade político-partidária.

Com relação aos impostos de competência do estado de Alagoas, julgue os itens a seguir.

Por ser um imposto compartilhado, 25% da receita arrecadada pelo IPVA pertence ao município onde estiver licenciado, inscrito ou matriculado o veículo.

Acerca da legislação relativa ao ICMS, julgue os itens abaixo.

As alíquotas do ICMS variam em função da essencialidade dos produtos, sendo, nas operações e prestações internas e na importação de mercadorias e bens do exterior, de 25% para todas as bebidas alcoólicas, armas, munições, fogos de artifício e jóias.