Questão Q712239
2002 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Secretaria de Estado de Administração Recursos Humanos e Patrimônio - AL (SEARH/AL)
Legislação Especial Federal Decreto nº 1.171/1994 - Código de Ética do Servidor Público
Prova: Concurso Secretaria de Estado de Administração Recursos Humanos e Patrimônio - AL (SEARH/AL) - Fiscal de Tributos Estaduais - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2002 • Secretaria de Estado de Administração Recursos Humanos e Patrimônio - AL (SEARH/AL)

Julgue os itens a seguir, referentes à Lei de Introdução ...

Julgue os itens a seguir, referentes à Lei de Introdução ao Código Civil (Lei n.º 4.657/1942).

Aplica-se no âmbito dos direitos público e privado.

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