Questões Concurso Secretaria de Estado da Fazenda - MG (SEF/MG)

Os valores da função exponencial , t real , c>0 e 1+r>0, nos pontos em que t é um número natural, constituem uma progressão geométrica. Indique a razão desta progressão.

De acordo com as normas que regem o processo tributário administrativo (PTA), assinale as proposições abaixo com F, para falsa, e V, para verdadeira e, que se seguem, indique a opção que contém a seqüência correta.

( ) Nos processos submetidos a rito não sumário, cabe recurso de agravo do despacho de Auditor-Fiscal que decidir sobre questão preliminar não prejudicial.

( ) O recurso de agravo é submetido ao Auditor-Fiscal para reexame do despacho agravado.

( ) Não tem seguimento o agravo se o Auditor-Fiscal reformar a decisão agravada.

( ) Por ocasião da apreciação, pela Câmara de Julgamento, do recurso de agravo, a intempestividade pode ser relevada, bastando, para tanto, que o Colegiado entenda que assiste à parte direito quanto ao mérito da questão.

De acordo com as normas que regem o processo tributário administrativo (PTA), assinale a proposição correta.

De acordo com as normas que regem o processo tributário administrativo (PTA), assinale as proposições abaixo com F, para falsa, e V, para verdadeira e, a seguir, indique a opção que contém a seqüência correta.

( ) Das decisões da Câmara de Julgamento cabem os recursos de Pedido de Reconsideração (PR), Recurso de Revisão (RR), Recurso de Revista (RT) e Recurso de Ofício (RO), os quais devem ser interpostos no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação do acórdão.

( ) Não cabe pedido de reconsideração se for admissível recurso de revisão ou houver recurso de ofício.

( ) Não cabe pedido de reconsideração de decisão tomada por unanimidade.

De acordo com as normas que regem o processo tributário administrativo (PTA), assinale as proposições abaixo com F, para falsa, e V, para verdadeira e, a seguir, indique a opção que contém a seqüência correta.

( ) O requerimento para juntada de prova documental após o encerramento da fase de instrução processual será liminarmente indeferido se não estiver acompanhado de prova da ocorrência de força maior.

( ) O indeferimento de pedido de perícia regularmente formulado, com indicação precisa dos quesitos a serem respondidos e de assistente técnico, caracteriza cerceamento de defesa.

( ) Sendo deferida perícia requerida pelo impugnante, é facultado à repartição fazendária lançadora do crédito tributário indicar assistente técnico.

( ) Para a realização da prova pericial, a designação do perito pode recair em qualquer funcionário de reconhecida idoneidade, capacidade e conhecimento técnico, relativamente à matéria.