Questões Concurso Secretaria de Estado da Fazenda - MG (SEF/MG)

Relacione as operações a seguir descritas com o documento fiscal a ser emitido e, a seguir, indique a opção que contém a seqüência correta.

OPERAÇÕES:

I. Venda de mercadoria a consumidor, a ser retirada pelo comprador, efetuada por estabelecimento industrial que não exerce o comércio varejista, para pagamento a vista.

II. Saída de energia elétrica destinada para destinatário em outra unidade da Federação.

III. Venda de mercadoria por estabelecimento industrial, a estabelecimento comercial varejista.

DOCUMENTOS:

A. Nota fiscal modelo 1

B. Nota fiscal modelo 2, série C

C. Nota fiscal modelo 2, série D

D. Nota fiscal modelo 6, série B

E. Nota fiscal modelo 6, série C

F. Nota fiscal modelo 6, série D

G. Nota fiscal modelo 7, série B

H. Nota fiscal modelo 7, série C

I. Nota fiscal modelo 7, série D

Assinale as assertivas abaixo com F, para falsa, e V, para verdadeira, e, a seguir, indique a opção que exibe a seqüência correta.

( ) O estabelecimento mineiro detentor de crédito de ICMS acumulado poderá transferi-lo, nas condições e nos limites definidos em regime especial, para novo estabelecimento industrial de contribuinte que se instalar no Estado de Minas Gerias.

( ) O crédito acumulado de ICMS pode ser utilizado para quitação de débito oriundo de substituição tributária própria ou de terceiro.

( ) Sempre que não utilizar o crédito recebido em transferência, pode o estabelecimento devolvê-lo para a origem ou transferi-lo para terceiros.

Sobre o controle de constitucionalidade no Brasil, é correto afirmar:

Cumprir ou observar o Princípio Fundamental de Contabilidade da Prudência significa, dentro de alternativas possíveis e válidas,

Assinale as assertivas a seguir com F, para falsa, e V, para verdadeira e, a seguir, indique a opção que contém a seqüência correta.

( ) O ICMS corretamente destacado em documento fiscal, cujo crédito não foi aproveitado na época própria, não mais poderá ser apropriado pelo contribuinte.

( ) Não gera direito de aproveitamento do crédito de ICMS o bem destinado ao ativo permanente cuja vida útil não seja superior a 12 meses.

( ) Se o ICMS destacado no documento fiscal for inferior ao devido, o abatimento da diferença entre o valor devido e o destacado fica condicionado à emissão, pelo alienante ou remetente da mercadoria ou pelo prestador do serviço, de documento fiscal complementar.