Questão
Q718341
Prova: Concurso Secretaria de Estado da Fazenda - MG (SEF/MG) - Gestor Fazendário GEFAZ (Prova II) - Escola de Administração Fazendária (ESAF) do ano 2005
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Secretaria de Estado da Fazenda - MG (SEF/MG)
Assinale as assertivas abaixo com F, para falsa, e V, par...
Assinale as assertivas abaixo com F, para falsa, e V, para verdadeira, e, a seguir, indique a opção que exibe a seqüência correta.
( ) O estabelecimento mineiro detentor de crédito de ICMS acumulado poderá transferi-lo, nas condições e nos limites definidos em regime especial, para novo estabelecimento industrial de contribuinte que se instalar no Estado de Minas Gerias.
( ) O crédito acumulado de ICMS pode ser utilizado para quitação de débito oriundo de substituição tributária própria ou de terceiro.
( ) Sempre que não utilizar o crédito recebido em transferência, pode o estabelecimento devolvê-lo para a origem ou transferi-lo para terceiros.
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