Assinale as assertivas abaixo com F, para falsa, e V, par...

#Questão 718341 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais, ESAF, 2005, Secretaria de Estado da Fazenda - MG (SEF/MG), Gestor Fazendário GEFAZ (Prova II)

Assinale as assertivas abaixo com F, para falsa, e V, para verdadeira, e, a seguir, indique a opção que exibe a seqüência correta.

( ) O estabelecimento mineiro detentor de crédito de ICMS acumulado poderá transferi-lo, nas condições e nos limites definidos em regime especial, para novo estabelecimento industrial de contribuinte que se instalar no Estado de Minas Gerias.

( ) O crédito acumulado de ICMS pode ser utilizado para quitação de débito oriundo de substituição tributária própria ou de terceiro.

( ) Sempre que não utilizar o crédito recebido em transferência, pode o estabelecimento devolvê-lo para a origem ou transferi-lo para terceiros.

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