A empresa A, tendo contratado a venda, para o exterior, de produtos primários, efetuou a respectiva remessa do seu estabelecimento 1 para outro estabelecimento dela própria (estabelecimento 2), para o fim específico de efetivar a exportação. Decorridos 30 dias da remessa, tendo sido o negócio parcialmente desfeito, foi efetivada a exportação de 60% dos produtos e retornados os outros 40% ao estabelecimento remetente. Considerando a situação descrita, assinale as assertivas abaixo com F para falsa e V para verdadeira e, a seguir, assinale a opção que indica a seqüência correta.
( ) Na remessa dos produtos do estabelecimento 1 para o estabelecimento 2 não incide o ICMS.
( ) Na data da efetivação da exportação tornou-se devido o ICM...
Considerando as normas relativas ao imposto sobre a circulação de mercadorias e sobre a prestação de serviços de sua competência (ICMS), assinale os enunciados abaixo com F para falso e V para verdadeiro e, a seguir, assinale a opção que indica a seqüência correta.
( ) Na saída de mercadoria com isenção do ICMS sujeita a condição posterior, não satisfeita a condição, considera- se devido o imposto a partir do momento em que se caracterizar como descumprida a condição.
( ) Desde que realizem operação descrita como fato gerador do ICMS, incluem-se, entre os contribuintes do imposto os órgãos da administração pública, as entidades da administração indireta e as fundações instituídas e mantidas pelo poder público.
...Assinale a afirmativa correta.
Assinale as assertivas abaixo com F para falsa e V para verdadeira e, a seguir, indique a opção que contém a seqüência correta.
( ) No caso de prestação de serviço de transporte de carga executado por empresa transportadora de outro Estado da Federação, não inscrita no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Minas Gerais, a responsabilidade pelo pagamento do imposto incidente sobre a prestação do serviço atribuída ao alienante ou remetente da mercadoria fica excluída mediante prova de que o imposto foi pago pela transportadora antes de iniciada a prestação.
( ) A empresa de transporte rodoviário de carga inscrita no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Minas Gerais é responsável, na condição de substituta tributá...
Assinale as afirmativas abaixo com F, para falsa, e V, para verdadeira e, a seguir, indique a opção que contém a seqüência correta.
( ) Nas operações interestaduais com mercadorias, realizadas com destinatário não contribuinte do imposto, as alíquotas do ICMS são as mesmas aplicáveis a operações internas.
( ) Nas operações interestaduais com mercadorias, realizadas com destinatário contribuinte do imposto, a alíquota do ICMS será, conforme o caso, 7% ou 12%.
( ) Nas operações internas com cigarros a alíquota do ICMS é 25%.
( ) Nas operações internas com arroz, feijão, fubá de milho, farinha de mandioca e leite in natura, a alíquota do ICMS é 0%.
Considerando as normas relativas ao ICMS, assinale as assertivas abaixo com F para falsa e V para verdadeira e, a seguir, indique a opção que contém a seqüência correta.
( ) Não se tratando de operação com energia elétrica, a base de cálculo para fins de substituição tributária em relação às operações antecedentes é o valor da operação praticada pelo contribuinte substituído.
( ) Em se tratando de mercadoria cujo preço final máximo seja fixado por órgão do poder público, a base de cálculo para fins de substituição tributária em relação às operações subseqüentes será o preço estabelecido.
( ) Na entrada de mercadoria ou bem importado do exterior, a base de cálculo do ICMS será o valor que serviu de base para ...
Assinale a afirmativa correta.
Considerando as normas do Regulamento do ICMS, assinale a opção que, para os efeitos de cobrança do imposto e definição do estabelecimento responsável, não é definida como local da operação ou prestação:
Assinale as assertivas a seguir com F, para falsa, e V, para verdadeira e, a seguir, indique a opção que contém a seqüência correta.
( ) O ICMS corretamente destacado em documento fiscal, cujo crédito não foi aproveitado na época própria, não mais poderá ser apropriado pelo contribuinte.
( ) Não gera direito de aproveitamento do crédito de ICMS o bem destinado ao ativo permanente cuja vida útil não seja superior a 12 meses.
( ) Se o ICMS destacado no documento fiscal for inferior ao devido, o abatimento da diferença entre o valor devido e o destacado fica condicionado à emissão, pelo alienante ou remetente da mercadoria ou pelo prestador do serviço, de documento fiscal complementar.
