Questão Q537342
2007 Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE) Secretaria de Estado da Fazenda - MG (SEF/MG)
Legislação Estadual, Distrital e Municipal Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais
Prova: Concurso Secretaria de Estado da Fazenda - MG (SEF/MG) - Gestor Fazendário Área Tecnologia da Informação TEIN - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE) do ano 2007 • Secretaria de Estado da Fazenda - MG (SEF/MG)

De acordo com a legislação do Estado de Minas Gerais, NÃO...

De acordo com a legislação do Estado de Minas Gerais, NÃO se trata de contribuinte do imposto de transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos:

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