Assinale as afirmativas abaixo com F, para falsa, e V, pa...

#Questão 718347 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais, ESAF, 2005, Secretaria de Estado da Fazenda - MG (SEF/MG), Gestor Fazendário GEFAZ (Prova II)

Assinale as afirmativas abaixo com F, para falsa, e V, para verdadeira e, a seguir, indique a opção que contém a seqüência correta.

( ) Nas operações interestaduais com mercadorias, realizadas com destinatário não contribuinte do imposto, as alíquotas do ICMS são as mesmas aplicáveis a operações internas.

( ) Nas operações interestaduais com mercadorias, realizadas com destinatário contribuinte do imposto, a alíquota do ICMS será, conforme o caso, 7% ou 12%.

( ) Nas operações internas com cigarros a alíquota do ICMS é 25%.

( ) Nas operações internas com arroz, feijão, fubá de milho, farinha de mandioca e leite in natura, a alíquota do ICMS é 0%.

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