Questões Concurso SEBRAE BA

Acerca da legislação trabalhista, tributária, comercial, previdenciária e societária, julgue os itens subseqüentes.

A arrecadação decorrente das contribuições do PIS-PASEP serve para financiar o bolsa-família.

Acerca de legislação previdenciária, julgue os itens seguintes.

A proibição que a Constituição Federal impõe aos entes da Federação de instituir impostos sobre templos de qualquer culto não impede a União de considerar essas instituições contribuintes do PIS/PASEP incidente sobre a folha de salários.

Acerca de legislação previdenciária, julgue os itens seguintes.

A compensação financeira devida pelo regime geral de Previdência Social aos regimes próprios de previdência social dos servidores da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios será calculada exclusivamente com base na renda mensal inicial do benefício concedido segundo as normas do regime geral de Previdência Social.

Considerando que uma trabalhadora tenha seu contrato de trabalho rescindido por pedido de demissão enquanto grávida. Julgue os itens subseqüentes.

Caso venha a manejar ação trabalhista ao rito sumário, o recurso cabível para revisão da sentença que vier a ser proferida será o recurso ordinário.

Acerca da legislação trabalhista, tributária, comercial, previdenciária e societária, julgue os itens subseqüentes.

O prazo máximo do contrato de experiência é de 90 dias. Ultrapassado esse período, o contrato passará a vigorar como se fosse por prazo indeterminado.