Questões Concurso SANEAGO/GO

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#Questão 191686 - Contabilidade, Geral, IBEG, 2013, SANEAGO/GO, Contador

Capital Social R$ 10.000,00, Reserva de capital R$ 80.000,00, Reserva de lucros R$ 160.000, Reserva Legal R$ 120.000,00, Capital Social a Realizar R$ 100.000,00, Prejuízos Acumulados R$ 40.000,00, Ações em Tesouraria R$ 20.000,00. O valor do Patrimônio Líquido é:

#Questão 244894 - Direito Administrativo, Princípios da Administração Pública, IBEG, 2013, SANEAGO/GO, Agente de Informática

A qual princípio, fundamentalmente, se encontra sujeita a prestação dos serviços públicos de saneamento básico no que diz A IMPOSSIBILIDADE DE SUA INTERRUPÇÃO?

#Questão 254213 - Direito Civil, Sociedade, IBEG, 2013, SANEAGO/GO, Advogado

A respeito da responsabilidade dos sócios na sociedade limitada, podemos afirmar que em alguns casos a sua responsabilidade é ILIMITADA. Com base em seus conhecimentos, analise os itens a seguir e diga qual das exceções está INCORRETA:

#Questão 262459 - Direito Comercial / Empresarial, Falências e Concordatas, IBEG, 2013, SANEAGO/GO, Advogado

Considerando os seus conhecimentos sobre o processo de falência no Direito Brasileiro, relacione as definições abaixo com as classes dos créditos falimentares adiante dispostas, a fim de melhor escolher as alternativas para resposta da questão:

I - Decorrem de contratos de empréstimo (mútuo) ou financiamentos garantidos por hipoteca, penhor ou anticrese, ou, ainda, de cédulas de crédito rural, comercial ou industrial.

II - Estabelecidos por lei, estão expressamente previstos no artigo 964 do Código Civil, em leis civis ou comerciais e naqueles cujos titulares a lei confira direito de retenção sobre a coisa dada em garantia.

III - É a categoria que contém o maior número de credores, já que, por exclusão não alcança os créditos não abrangidos em categoria superior, tais como os créditos decorrentes de relação contratual desprovida de garantia real, os créditos fundados em título de crédito, créditos fiscais não inscritos na dívida ativa, obrigações decorrentes de atos ilícitos e outros.

IV - Estabelecidos por lei, mais precisamente no artigo 965 do Código Civil e na própria legislação falimentar e extravagantes, como por exemplo, os honorários advocatícios fixados judicial ou em contrato escrito, o crédito por custas judiciais, ou por despesas com a arrecadação e liquidação da massa e o crédito com despesas com a doença de que faleceu o devedor, no semestre anterior a sua morte.

V - São aqueles que detêm a primazia no pagamento, cuja finalidade é assegurar o bom andamento do procedimento falimentar, dispondo que as dívidas feitas pela massa, após a declaração da falência, têm preferência em relação as dívidas anteriores.

Abaixo relacione as definições expostas com as classes de créditos e marque a alternativa correta:

( ) Créditos Quirografários.

( ) Créditos Extraconcursais.

( ) Créditos com Garantia Real.

( ) Créditos com Privilégio Especial.

( ) Créditos com Privilégio Geral.

#Questão 275271 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, IBEG, 2013, SANEAGO/GO, Advogado

Acerca do controle de constitucionalidade, podemos afirma que:

I - O Supremo Tribunal Federal poderá declarar totalmente inconstitucional as leis ou ato normativo, o que ocorre frequentemente com leis aprovadas com vícios formais.

II - Vícios de iniciativa, procedimento legislativo ou de repartição de competência são vícios que podem dar prazo apenas a declaração de nulidade parcial da lei, sendo declarada a nulidade somente de alguns dispositivos inconstitucionais, aproveitando-se os demais.

III - A modulação temporal dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade de leis e atos normativos é matéria reservada à competência do Pleno do Supremo Tribunal Federal, incidindo o princípio da reserva de plenário, podendo ser adotada somente com a existência de maioria qualificada de metade mais um de seus membros.

IV - De acordo com o artigo 28, parágrafo único da Lei 9.868/99, o Supremo Tribunal Federal utiliza-se da interpretação conforme a Constituição Federal quando se limita a declarar a inconstitucionalidade apenas de determinadas situações de aplicação da lei, reconhecendo a possibilidade de aplicação de lei a outras hipóteses.

V - A declaração parcial de nulidade sem redução de texto ocorre quando existindo duas ou mais interpretações possíveis de uma lei, o Supremo Tribunal Federal declara a validade dos dispositivos legais em questão, indicando qual das interpretações possíveis é a compatível com a Constituição Federal e deve ser adotada.

Diante das assertivas acima, escolha uma das opções abaixo:

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