Questões Concurso SAEB/BA

os registros civis de nascimento, casamento e óbito são gratuitos, na forma da lei, para todo cidadão brasileiro.

todo cidadão brasileiro ou estrangeiro pode locomover-se no território nacional, bem como sair, entrar ou permanecer com seus bens a qualquer tempo.

a extradição por crime político ou de opinião aplica-se apenas aos estrangeiros.

a todo cidadão é garantido o direito de acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.

cabe ao vice-presidente da República organizar e manter o funcionamento da administração federal.

o Supremo Tribunal Federal expede instruções para a execução das leis, decretos e regulamentos promulgados pelo presidente da República.

o Congresso Nacional fixa e modifica o efetivo das Forças Armadas do país.

o Senado Federal procede com a tomada de contas do presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa.

Um dos fundamentos da República Federativa do Brasil é o repúdio ao terrorismo e ao racismo.

Apesar de no Brasil haver tolerância religiosa, a fé católica é a religião oficial, razão pela qual existe a invocação da proteção de Deus no preâmbulo da CF.

Considere que um cidadão estrangeiro tenha sido preso em flagrante no território brasileiro em uma operação da Polícia Federal. Nesse caso, mesmo não possuindo a naturalização brasileira, o estrangeiro tem legitimidade para impetrar habeas corpus.

A CF, quanto a sua origem, tem elementos tanto de constituição promulgada, em razão de ter sido elaborada por uma assembleia constituinte composta por representantes eleitos pelo povo, como de outorgada, em razão da ausência do exercício direto de escolha sobre o novo texto constitucional.

mandado de injunção.

ação popular.

habeas data.

mandado de segurança coletivo.

prefeituras dos municípios baianos devem estabelecer cultos religiosos oficiais que reforcem a cultura popular e a diversidade local.

os estados do Brasil e o Distrito Federal podem formar novos estados ou territórios federais mediante solicitação formal encaminhada diretamente ao Congresso Nacional.

é vedado à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios recusar fé aos documentos públicos.

o estado da Bahia, para garantir o respeito e a proteção dos direitos humanos dos cidadãos nativos desse ente federativo, pode criar distinções entre baianos e não baianos.