Questão Q281894
2012 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Secretaria da Administração do Estado da Bahia - BA (SAEB/BA)
Direito Constitucional Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais)
Prova: Concurso Secretaria da Administração do Estado da Bahia - BA (SAEB/BA) - Especialista em Meio Ambiente Área Gestão Ambiental - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2012 • Secretaria da Administração do Estado da Bahia - BA (SAEB/BA)

O instrumento jurídico constitucional adequado a ser ajui...

O instrumento jurídico constitucional adequado a ser ajuizado por morador de uma cidade contra os responsáveis pelo sistema de escoamento de esgoto local, que lança os dejetos diretamente em um rio, é o(a)

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