No que se refere à Constituição Federal de 1988 (CF), à s...

Um dos fundamentos da República Federativa do Brasil é o repúdio ao terrorismo e ao racismo.

Apesar de no Brasil haver tolerância religiosa, a fé católica é a religião oficial, razão pela qual existe a invocação da proteção de Deus no preâmbulo da CF.

Considere que um cidadão estrangeiro tenha sido preso em flagrante no território brasileiro em uma operação da Polícia Federal. Nesse caso, mesmo não possuindo a naturalização brasileira, o estrangeiro tem legitimidade para impetrar habeas corpus.

A CF, quanto a sua origem, tem elementos tanto de constituição promulgada, em razão de ter sido elaborada por uma assembleia constituinte composta por representantes eleitos pelo povo, como de outorgada, em razão da ausência do exercício direto de escolha sobre o novo texto constitucional.