Questões Concurso SAEB/BA

#Questão 280028 - Direito Constitucional, Diversos, FCC, 2004, SAEB/BA, Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental

De acordo com a Constituição de 1988, a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a

A)

tripartição de poderes, entre Legislativo, Executivo e Judiciário.

B)

ação autônoma de União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

C)

divisão entre repartições públicas de diversas competências legais.

D)

coordenação entre as esferas e instâncias das cúpulas políticas dos três poderes da União.

E)

recíproca dependência dos poderes entre si para a efetivação de políticas públicas.

#Questão 281472 - Direito Constitucional, Finanças Públicas, FCC, 2004, SAEB/BA, Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental

Ressalvados os casos previstos na Constituição brasileira de 1988, a exploração da atividade econômica diretamente pelo Estado só será permitida quando necessária ao

I. imperativo da segurança nacional

II. fortalecimento da empresa nacional

III. relevante interesse coletivo

IV. desenvolvimento de novos produtos

SOMENTE é correto o que se afirma em

A) I e II.

B) I e III.

C) I e IV.

D) II e III.

E) II e IV.

#Questão 281999 - Direito Constitucional, Interpretação da Constituição, FCC, 2004, SAEB/BA, Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental

A Constituição brasileira de 1988 elenca como princípios fundamentais da República Federativa do Brasil a cidadania e a dignidade da pessoa humana. Dirigida por esses princípios a Constituição de 1988 orienta a participação popular nas políticas sociais com a finalidade de

A) formulação e fiscalização.

B) elaboração e execução.

C) formulação e custeio.

D) avaliação e transferência.

E) eleição e custeio.

#Questão 284033 - Direito Constitucional, Política Urbana, FCC, 2004, SAEB/BA, Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental

#Questão 284390 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais, FCC, 2004, SAEB/BA, Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental

Com fundamento em conceitos básicos da Teoria Geral do Estado, é INCORRETO afirmar:

A)

Todas as pessoas presentes no território do Estado, num determinado momento, inclusive estrangeiros e apátridas, fazem parte da população.

B)

O conceito de Estado não se confunde com o de Nação.

C)

O território de um Estado é a base geográfica do poder soberano.

D)

São elementos constitutivos do Estado Moderno: povo, território e soberania.

E)

A soberania é una, divisível, alienável e imprescritível.

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