Questões Concurso RFB

apropriar-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.

extraviar livro oficial ou qualquer documento, de que tem a guarda em razão do cargo; sonegá-lo ou inutilizá-lo, total ou parcialmente.

dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei.

acumular, mediante remuneração, cargos, empregos ou funções públicas, excetuadas as hipóteses permitidas constitucionalmente.

exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

simplesmente potestativa.

puramente potestativa.

ilícita.

perplexa.

resolutiva.

A pendência de ação de evicção não é causa suspensiva da prescrição.

As causas impeditivas da prescrição são as circunstâncias que impedem que seu curso inicie, por estarem fundadas no status da pessoa individual ou familiar, atendendo razões de confiança, parentesco, amizade e motivos de ordem moral.

A prescrição iniciada contra uma pessoa não continua a correr contra o seu sucessor a título universal ou singular.

As partes podem aumentar ou reduzir prazo prescricional.

A incapacidade absoluta não impede a prescrição.

somente poderá ser alegada pelos prejudicados, não podendo ser decretada de ofício pelo juiz.

só aproveitará à parte que a alegou, com exceção de indivisibilidade ou solidariedade.

poderá ser arguída por qualquer interessado, pelo Ministério Público, quando lhe couber intervir.

poderá ser suprida pelo juiz e suscetível de confirmação e de convalidação pelo decurso do tempo.

será decretada se ele for praticado por pessoa relativamente incapaz sem a devida assistência de seus legítimos representantes legais.

declaração judicial de morte presumida, sem decretação de ausência.

comoriência.

morte civil.

morte presumida pela declaração judicial de ausência.

morte real.