Questões Concurso RFB

#Questão 262829 - Direito Comercial / Empresarial, Sociedade Empresária, ESAF, 2009, RFB, Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF (Prova 1

Sobre a transformação, assinale a opção incorreta.

A)

A passagem de uma companhia fechada para uma aberta constitui transformação societária.

B)

O ato de transformação independe da prévia dissolução ou baixa da forma empresarial originária.

C)

Na hipótese de concentração de todas as cotas da sociedade limitada sob titularidade de um único sócio, este pode requerer ao Registro Público de Empresas a transformação do registro da sociedade para empresário individual.

D)

Admite-se a transformação de uma sociedade em nome coletivo para uma sociedade limitada.

E)

Caso venha a admitir sócios, o empresário individual poderá solicitar ao Registro Público de Empresas a transformação de seu registro de empresário para resgistro de sociedade empresária.

#Questão 262831 - Direito Comercial / Empresarial, Sociedade Empresária, ESAF, 2009, RFB, Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF (Prova 1

Sobre as sociedades, marque a opção correta.

A)

Os sócios podem contribuir com serviços para realização de suas cotas na sociedade limitada.

B)

A sociedade em conta de participação é uma pessoa jurídica.

C)

As companhias abertas constituem-se mediante o arquivamento dos seus atos constitutivos na Comissão de Valores Mobiliários – CVM.

D)

A sociedade limitada opera sob firma ou denominação social.

E)

A sociedade de economia mista é uma sociedade limitada, com o capital dividido em cotas.

#Questão 262833 - Direito Comercial / Empresarial, Sociedade Empresária, ESAF, 2009, RFB, Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF (Prova 1

Assinale a opção abaixo que contém o valor mobiliário que confere ao respectivo titular direito de crédito eventual, consistente na participação nos lucros anuais da sociedade.

A)

Debêntures.

B)

Ações.

C)

Bônus de subscrição.

D)

Partes beneficiárias.

E)

Commercial paper.

#Questão 263104 - Direito Comercial / Empresarial, Título de Crédito, ESAF, 2009, RFB, Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF (Prova 1

Sobre a nota promissória, o cheque e a duplicata, marque a afirmativa correta.

A)

À exceção do cheque, a duplicata e a nota promissória constituem títulos executivos.

B)

A nota promissória, o cheque e a duplicata são títulos de crédito impróprios.

C)

O cheque e a duplicata são ordens de pagamento, e a nota promissória é uma promessa de pagamento.

D)

A nota promissória é um título causal.

E)

Admite-se o endosso parcial do cheque.

#Questão 266544 - Direito Constitucional, Geral, ESAF, 2009, RFB, Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF (Prova 2

Marque a opção correta.

A)

O Poder Constituinte Originário é ilimitado e autônomo, pois é a base da ordem jurídica.

B)

O Poder Constituinte Derivado decorrente consiste na possibilidade de alterar-se o texto constitucional, respeitando-se a regulamentação especial prevista na própria Constituição Federal e será exercitado por determinados órgãos com caráter representativo.

C)

A outorga, forma de expressão do Poder Constituinte Originário, nasce da deliberação da representação popular, devidamente convocada pelo agente revolucionário.

D)

O Poder Constituinte Derivado decorre de uma regra jurídica de autenticidade constitucional.

E)

A doutrina aponta a contemporaneidade da ideia de Poder Constituinte com a do surgimento de Constituições históricas, visando, também, à limitação do poder estatal.

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