Questões Concurso Procuradoria Geral do Município - PB (PGM/PB)

#Questão 817057 - Direito Processual Civil, Atos processuais, CESPE / CEBRASPE, 2018, Procuradoria Geral do Município - PB (PGM/PB), Procurador do Município

#Questão 817070 - Direito Processual Civil, Competência, CESPE / CEBRASPE, 2018, Procuradoria Geral do Município - PB (PGM/PB), Procurador do Município

#Questão 817071 - Direito Processual Civil, Competência, CESPE / CEBRASPE, 2018, Procuradoria Geral do Município - PB (PGM/PB), Procurador do Município

#Questão 817085 - Direito Processual Civil, Formação, suspensão e extinção do processo, CESPE / CEBRASPE, 2018, Procuradoria Geral do Município - PB (PGM/PB), Procurador do Município

O advogado de Fernando em determinado processo faleceu enquanto a ação ainda tramitava, e Fernando perdeu o prazo para indicação de novo procurador. No momento, está em curso um prazo processual para a parte contrária a Fernando, que é ré na demanda.

Considerando essa situação hipotética e as disposições processuais, assinale a opção correta.

A) Fernando poderá prosseguir no processo sem advogado.

B) Fernando terá nova oportunidade de indicar outro mandatário após o fim do prazo processual que está em curso.

C) Eventual pedido realizado pela parte contrária deverá ser deferido pelo juízo, uma vez que Fernando está sem advogado e se omitiu em constituir novo mandatário.

D) O processo deverá ser extinto sem resolução de mérito, porque Fernando não constituiu novo advogado após seu patrono ter falecido.

E) Os efeitos da revelia deverão ser declarados, haja vista a omissão de Fernando em indicar novo mandatário.

#Questão 817132 - Direito Processual Civil, Petição inicial, CESPE / CEBRASPE, 2018, Procuradoria Geral do Município - PB (PGM/PB), Procurador do Município

O pedido de gratuidade da justiça pode ser feito

A) em contestação, apenas, e, se deferido em favor do réu, o eximirá do pagamento de honorários advocatícios decorrentes da sucumbência.

B) em recurso, apenas, e, se deferido, afastará a responsabilidade da parte ré pelo pagamento de taxas e custas judiciais.

C) na inicial ou na contestação, porém, mesmo que deferido, não afastará das partes a responsabilidade pelos honorários advocatícios decorrentes da sucumbência.

D) na inicial, apenas, porém, mesmo que deferido, não afastará do autor a responsabilidade pelas despesas processuais.

E) na inicial ou em recurso, apenas, e, se deferido, afastará a responsabilidade das partes pelas despesas processuais e pelos honorários advocatícios decorrentes da sucumbência.

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