Questões Concurso Prefeitura de Valença - RJ

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A respeito do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, é correto dizer:

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente –CONANDA– é integrado por:

Quanto a seus direitos, segundo as Disposições Preliminares da Lei n° 8.069/1990 - Estatuto da Criança e doAdolescente, a criança e o adolescente:

A Doutrina da Proteção Integral, na qual se baseia o Estatuto da Criança e do Adolescente, e os paradigmas preconizados pelas normas de direito recomendam o uso de termos neutros, como crianças, adolescentes, meninos, meninas, quando se for tratar de adolescentes infratores, questão que representa uma mudança cultural no padrão “menorista” anterior. Neste contexto, o uso de termos como “menor”, “pivete”, “trombadinha” ou “marginal” por veículos da mídia caracteriza uma situação de:

OArtigo 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente prevê que, verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar diversas medidas ao adolescente, que são descritas na seguinte ordem de gradação:

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