Quanto a seus direitos, segundo as Disposições Prelimina...

Questão Q574483

2012 Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB) Prefeitura de Valença - RJ

Legislação Especial Federal Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA

Prova: Concurso Prefeitura de Valença - RJ 2012 - Educador Social - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB) do ano 2012 • Prefeitura de Valença - RJ 2012

Quanto a seus direitos, segundo as Disposições Preliminares da Lei n° 8.069/1990 - Estatuto da Criança e doAdolescente, a criança e o adolescente:

gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana.

usufruem livremente dos direitos fundamentais específicos de suas faixas etárias.

não são contempladas por direitos contidos na Declaração Universal de Direitos Humanos.

precisam exclusivamente da proteção integral, a eles atribuída por este Estatuto.

são protegidos por lei, mas considerados incapazes e não sujeitos de direitos.

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