Questões Concurso Prefeitura de Teresina - PI

No que toca à correção gramatical, julgue os itens abaixo e, em seguida, marque a opção CORRETA.

I. Em “Iam Mestre e Discípulo por uma bucólica estrada do Oriente quando ouviram uma voz a apregoar” (linha 01), o verbo ‘ir’ pode também concordar com o núcleo do sujeito composto mais próximo;

II. Em “Além disso, se não o comprasse ele” (linha 07), o pronome ‘ele’ funciona como complemento (‘ele’ acusativo) do verbo ‘comprar’, razão pela qual seu uso está em discordância com os preceitos da Gramática Normativa (GN);

III. Em “Convidou-os a ir à sua casa” (linha 18), o pronome oblíquo ‘os’ pode ser substituído por ‘lhes’, em razão da transitividade do verbo ‘convidar’;

IV. Em “ao atraí-los à sua casa” (linhas 19 e 20), o uso do acento grave antes do substantivo ‘casa’ está em desacordo com as regras da Gramática Normativa (GN).

Instância colegiada de participação social, de que trata a Lei 8.142/90, que avalia a situação da saúde e propõe diretrizes para a formulação de sua política nas esferas de governo correspondentes, mobiliza as entidades e organizações da sociedade e os trabalhadores da área, nos municípios e nos estados, tendo o papel de divulgadora de informações sobre a política de saúde.

Inaugura um novo marco na relação interfederativa, na medida em que, ao regulamentar os aspectos da Lei 8.080/90, no que diz respeito à organização do SUS quanto ao planejamento da saúde, à assistência à saúde e à articulação interfederativa, institui o Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP) como o acordo de colaboração entre os entes federativos (União, Estados e Municípios) na organização e integração das ações e serviços de saúde em rede de atenção, regionalizada e hierarquizada, nas regiões de saúde. Trata-se do(a):

Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde, estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três (3) esferas de governo. Revoga dispositivos das Leis nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993, e dá outras providências.

Objetiva melhorar a qualidade de atenção à saúde; romper com o passado de descompromisso e irracionalidade técnico-administrativa; servir de norte ao trabalho do Ministério da Saúde e das Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde. Tem como arcabouço Jurídico a Constituição da República de 1988, a Lei Orgânica da Saúde 8.080/90, a Lei Complementar da Saúde 8.142/90, as Normas Operacionais Básicas (NOB). Normas Operacionais de Assistência à Saúde (NOAS), as Diretrizes a Regionalização e Hierarquização, Resolutividade, Descentralização e Participação dos cidadãos, tendo o setor privado como complementar. Esta descrição se refere ao: