Questões Concurso Prefeitura de Teresina - PI

Considere que as proposições "Nenhum proprietário de terreno está isento de mantê-lo limpo" e "Todo proprietário de terreno paga imposto territorial pela sua propriedade" sejam as premissas de um argumento. Neste caso, se uma conclusão for a proposição "Nenhuma pessoa que paga imposto territorial pela propriedade de terreno está isenta de mantê-lo limpo", então essa seqüência de proposições não constitui um raciocínio lógico correto.

A seqüência de proposições que tem como premissas a proposição D e a proposição "João não pode comprar bebidas alcoólicas", e tem como conclusão a proposição "João não tem mais de 18 anos", constitui um raciocínio lógico correto.

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Teresina, julgue os itens a seguir.

Se um funcionário da Secretaria de Finanças do município de Teresina deixar transcorrer o prazo para inscrição de certo crédito por meio do lançamento tributário, caberá a ele responder civilmente pelo dano, não sendo responsabilizado administrativamente.

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Teresina, julgue os itens a seguir.

A remissão de créditos tributários somente pode ocorrer nos casos de calamidade pública ou de notória pobreza do contribuinte.

Acerca dos crimes contra a fé e a administração pública, julgue os itens seguintes.

Caracteriza crime a conduta do agente que permite, mediante fornecimento de senha, o acesso de pessoas não autorizadas a sistema de informações ou banco de dados da administração pública.