De acordo com a Lei Orgânica do Município de Teresina, ju...

#Questão 717625 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei Orgânica do Município de Teresina, CESPE / CEBRASPE, 2008, Prefeitura de Teresina - PI, Agente Fiscal de Tributos Municipais

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Teresina, julgue os itens a seguir.

A remissão de créditos tributários somente pode ocorrer nos casos de calamidade pública ou de notória pobreza do contribuinte.

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