Questão Q717625
2008 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Prefeitura de Teresina - PI
Legislação Estadual, Distrital e Municipal Lei Orgânica do Município de Teresina
Prova: Concurso Prefeitura de Teresina - PI - Agente Fiscal de Tributos Municipais - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2008 • Prefeitura de Teresina - PI

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Teresina, ju...

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Teresina, julgue os itens a seguir.

A remissão de créditos tributários somente pode ocorrer nos casos de calamidade pública ou de notória pobreza do contribuinte.

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