Questões Concurso Prefeitura de Teresina - PI

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Listagem de Questões Concurso Prefeitura de Teresina - PI

#Questão 753601 - Direito Tributário, Impostos sobre o patrimônio e a renda, CESPE / CEBRASPE, 2008, Prefeitura de Teresina - PI, Agente Fiscal de Tributos Municipais

Com relação ao Código Tributário do Município de Teresina, julgue os itens de 84 a 87.

Se o detentor do mero usufruto de um imóvel que pertence a determinada empresa ceder esse usufruto, ocorrerá, nesse caso, fato gerador do ITBI.

#Questão 753602 - Direito Tributário, Impostos sobre o patrimônio e a renda, CESPE / CEBRASPE, 2008, Prefeitura de Teresina - PI, Agente Fiscal de Tributos Municipais

Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situação hipotética acerca do IPTU, seguida de uma assertiva a ser julgada. No julgamento de cada assertiva, considere que todos os imóveis citados na respectiva situação hipotética estejam localizados no município de Teresina.

A casa de Estevão está localizada a dois quilômetros de distância de uma escola primária e de um posto de saúde, e não há nenhum outro melhoramento ou serviço mantido pelo poder público que sirva a sua casa. Nessa situação, é correto afirmar que a casa de Estevão se encontra em zona urbana, e, por isso, o IPTU incide sobre ela.

#Questão 753603 - Direito Tributário, Impostos sobre o patrimônio e a renda, CESPE / CEBRASPE, 2008, Prefeitura de Teresina - PI, Agente Fiscal de Tributos Municipais

Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situação hipotética acerca do IPTU, seguida de uma assertiva a ser julgada. No julgamento de cada assertiva, considere que todos os imóveis citados na respectiva situação hipotética estejam localizados no município de Teresina.

Paulo assinou com Joana, proprietária de um imóvel, um contrato de promessa de compra e venda do imóvel. Nessa situação, a responsabilidade pelo pagamento do IPTU é dos dois, solidariamente.

#Questão 753604 - Direito Tributário, Impostos sobre o patrimônio e a renda, CESPE / CEBRASPE, 2008, Prefeitura de Teresina - PI, Agente Fiscal de Tributos Municipais

Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situação hipotética acerca do IPTU, seguida de uma assertiva a ser julgada. No julgamento de cada assertiva, considere que todos os imóveis citados na respectiva situação hipotética estejam localizados no município de Teresina.

Artur é proprietário de uma unidade autônoma de um condomínio vertical. Nessa situação, o IPTU de sua fração ideal no condomínio estará incluído no IPTU de sua unidade.

#Questão 753605 - Direito Tributário, Impostos sobre o patrimônio e a renda, CESPE / CEBRASPE, 2008, Prefeitura de Teresina - PI, Agente Fiscal de Tributos Municipais

Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base na regulamentação do ITBI de Teresina.

Laura adquiriu um imóvel por meio de arrematação em leilão público. Nessa situação, Laura não terá de pagar o ITBI por essa operação.

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