Questões Concurso Prefeitura de Serra Alta - SC

#Questão 1112765 - Regimento Interno, Regimento Interno de Câmaras Municipais, EVO C, 2025, Prefeitura de Serra Alta - SC,

É de competência exclusiva da Câmara Municipal, exceto:

A)

eleger os membros de sua Mesa Diretora e destituí-los;

B)

elaborar e votar seu regimento interno;

C)

mudar temporariamente sua sede;

D)

Criar Comissão Parlamentar de inquérito sobre fato determinado e com prazo certo, mediante requerimento de 2/3 de seus membros;

#Questão 1112767 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Legislação do Município de Serra Alta, EVO C, 2025, Prefeitura de Serra Alta - SC,

Compete ao município de Serra Alta SC, exceto:

A)

instituir e arrecadar os tributos de sua competência;

B)

criar, organizar e suprimir distritos, observada a Legislação estadual;

C)

manter, com cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programa de educação pré-escolar e de ensino fundamental, nos termos da legislação federal e estadual aplicáveis;

D)

organizar e prestar indiretamente, ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluindo o transporte coletivo, que tem caráter essencial;

#Questão 1112768 - Gestão de Pessoas, Comportamento de Pessoas nas Organizações, EVO C, 2025, Prefeitura de Serra Alta - SC,

#Questão 1112487 - Direito Constitucional, Ordem Social, EVO C, 2025, Prefeitura de Serra Alta - SC, Agente Comunitário de Saúde M4

#Questão 1112489 - Direito Constitucional, Ordem Social, EVO C, 2025, Prefeitura de Serra Alta - SC, Agente Comunitário de Saúde M4

De acordo com a literalidade da Constituição Federal, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e

A)

Recuperação

B)

Integração

C)

Assistência

D)

Tecnologia

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