Questões Concurso Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP

Em relação aos tipos de vistorias realizadas em imóveis, a que está sendo utilizada em escalas cada vez maiores, pois trata-se de um instrumento de decisão e negociação entre as partes, por apontar de forma fiel e objetiva as deficiências eventualmente existentes no imóvel é definida como:

Julgue as afirmativas a seguir, acerca dos conceitos relacionados a Serviços Públicos, avaliando se são falsas (F) ou verdadeiras (V). Na sequência, assinale a alternativa que representa a ordem correta.
( ) O serviço público concedido é remunerado por tarifas ou preços públicos, que são espécies de tributos.
( ) Na concessão, a fiscalização do serviço delegado compete ao Poder Público concedente.
( ) Encampação é a retomada coativa do serviço, pelo poder concedente, durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público.

A retirada do mundo jurídico de um ato válido, mas que, segundo critério discricionário da Administração, tornou-se inoportuno ou inconveniente, é denominada:

Quando, por quaisquer condições hipotéticas, houver inviabilidade de competição, a contratação de bens e serviços deverá ser levada a efeito através de:

Em seu sentido estrito, ____________ é a expressão utilizada para identificar aqueles agentes que mantêm uma relação permanente com o Estado, em regime estatutário, por integrarem o quadro funcional das pessoas políticas e de suas autarquias e fundações públicas. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna: