Questões Concurso Prefeitura de São Luís - MA

#Questão 289656 - Direito Penal, Aplicação da Lei Penal, ESAG, 2006, Prefeitura de São Luís - MA, Guarda Municipal (2° Classe)

Um tripulante de navio de guerra brasileiro, ancorado no porto de Amsterdã, desce à terra a serviço da embarcação, e aí acaba praticando um crime contra um cidadão dinamarquês. De acordo com o enunciado, assinale a alternativa correta:

A) O autor dos fatos responderá conforme a lei do país onde o crime foi cometido, vez que este ocorreu em território estrangeiro.

B) O autor dos fatos irá responder pelas regras do país de origem da vítima.

C) Pode o autor do fato ser punido pela lei brasileira, entretanto, está condicionado ao recebimento da denúncia, primeiramente, no juízo estrangeiro.

D) Para os efeitos penais, o autor do fato criminoso, responderá conforme as leis brasileiras, ainda que cometido em território estrangeiro, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional.

#Questão 289835 - Direito Civil, Pessoas, ESAG, 2006, Prefeitura de São Luís - MA, Guarda Municipal (2° Classe)

De acordo com o Código Civil assinar a alternativa INCORRETA:

A) O domicílio do Município é o lugar onde funcione a administração municipal.

B) O domicílio do preso é o local de sua última residência antes de iniciar o cumprimento da pena, mesmo que seja local diverso de onde cumpra a pena.

C) O domicílio do Território e a sua respectiva Capital.

D) O domicílio da União é o Distrito Federal.

#Questão 290357 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, ESAG, 2006, Prefeitura de São Luís - MA, Guarda Municipal (2° Classe)

Assinale a alternativa correta:

A) A superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado, não respondendo, portanto, o agente por nenhuma ação ou omissão a que tenha dado causa.

B) A todas as pessoas que possuem o dever jurídico de agir, respondem pela omissão a que deram causa, independentemente da ocorrência do resultado naturalístico.

C) O crime de dano, tipificado no artigo 163 do Código Penal, não admite a modalidade culposa.

D) Caso a destruição, inutilização ou deterioração for contra o patrimônio da União, Estado, Município, empresa concessionária de serviços públicos ou sociedade de economia mista, havendo a reparação do dano, o crime deixará de ser punido.

#Questão 292330 - Direito Penal, Imputabilidade Penal, ESAG, 2006, Prefeitura de São Luís - MA, Guarda Municipal (2° Classe)

"A" na véspera de seu aniversário de 18 (dezoito) anos, atira em "B". Este morre um mês depois, no Hospital Regional. De acordo com o enunciado assinale a alternativa correta:

A) "A" é penalmente inimputável, ficando sujeito às normas estabelecidas na legislação especial.

B) "A" é considerado semi-imputável, pois ao tempo do crime era menor de dezoito anos, ficando sua pena reduzida de um a dois terços.

C) "A" é responsável pelos ferimentos que provocou em "B", mas não pela morte.

D) "A" é penalmente imputável, pois que era maior no momento do resultado da ação.

#Questão 341989 - Matemática, Trigonometria, ESAG, 2006, Prefeitura de São Luís - MA, Guarda Municipal (2° Classe)

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