Questões Concurso Prefeitura de São Luís - MA

Listagem de Questões Concurso Prefeitura de São Luís - MA

#Questão 547807 - Informática Básica / Microinformática, Virus e Anti-Vírus, ESAG, 2006, Prefeitura de São Luís - MA, Guarda Municipal (2° Classe)

#Questão 552276 - Informática Básica / Microinformática, Word, ESAG, 2006, Prefeitura de São Luís - MA, Guarda Municipal (2° Classe)

#Questão 561304 - Conhecimentos Técnicos de um determinado CARGO/ÁREA, Subárea: Primeiros Socorros, ESAG, 2006, Prefeitura de São Luís - MA, Guarda Municipal (2° Classe)

#Questão 571341 - Informática Básica / Microinformática, Internet Explorer, ESAG, 2006, Prefeitura de São Luís - MA, Guarda Municipal (2° Classe)

#Questão 574319 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, ESAG, 2006, Prefeitura de São Luís - MA, Guarda Municipal (2° Classe)

Assinale a alternativa correta, consoante o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990):

A) Incumbe ao poder público fornecer gratuitamente àqueles que necessitarem os medicamentos, próteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.

B) Em nenhuma hipótese será o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) aplicado às pessoas com mais de 18 anos de idade.

C) Considera-se criança a pessoa até 14 de anos idade incompletos, e adolescente aquela entre 14 e 18 anos de idade.

D) As obrigações previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) referentes aos hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, aplicam-se exclusivamente às entidades da rede pública de saúde, uma vez que os estabelecimentos particulares encontram-se expressamente excluídos de tal obrigação.

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