Questões Concurso Prefeitura de São José dos Quatro Marcos - MT

A Constituição Federal de 1988 traz uma nova concepção para a assistência social brasileira que foi incluída no âmbito da Seguridade Social e regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social. Destarte, a novidade da legislação consiste na inserção da assistência social no campo do (da):

A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. A organização da assistência social tem como base, entre outras, a seguinte diretriz:

As competências gerais docentes, bem como as competências específicas e as habilidades correspondentes a elas compõem a Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica. As competências específicas se referem a três dimensões fundamentais, as quais, de modo interdependente e sem hierarquia, integram-se e se complementam na ação docente. São elas:

De acordo com o ECA(Estatuto da Criança e do Adolescente), os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a:

De acordo com as orientações emanadas das normativas legais, quando a transição da educação infantil para o ensino fundamental se dá entre instituições diferentes, essa articulação deve ser especialmente cuidadosa, garantida por meio de: