De acordo com o ECA(Estatuto da Criança e do...

#Questão 1117630 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente, SELECON, 2025, Prefeitura de São José dos Quatro Marcos - MT, Professor II - Pedagogia

De acordo com o ECA(Estatuto da Criança e do Adolescente), os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a:

proceder a exames visando ao diagnóstico e terapêutica de anormalidades no metabolismo do recém-nascido, bem como prestar orientação aos pais

fornecer declaração de óbito na qual constem necessariamente as intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato

manter registro das atividades desenvolvidas através de prontuários individuais pelo prazo de quatro anos

realizar três sessões de terapia com o bebê e com a sua mãe durante o puerpério

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