Questões Concurso Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP

#Questão 749521 - Direito Processual do Trabalho, Audiências, VUNESP, 2018, Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP, Procurador

Quanto às audiências dos órgãos da Justiça do Trabalho, é correto afirmar:

A) não podem ultrapassar 3 (três) horas seguidas, salvo quando houver matéria urgente.

B) sempre que for necessário, poderão ser convocadas audiências extraordinárias, observando-se a antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas.

C) em casos especiais, poderá ser designado outro local para a realização das audiências, mediante edital afixado na sede do Juízo ou Tribunal, com a antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas.

D) sempre que for necessário, poderão ser convocadas audiências extraordinárias, observando-se a antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas.

E) não podem ultrapassar 4 (quatro) horas seguidas, salvo quando houver matéria urgente.

#Questão 749620 - Direito Processual do Trabalho, Execução, VUNESP, 2018, Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP, Procurador

No direito processual trabalhista, caberá agravo

A) no prazo de 10 (dez) dias.

B) de instrumento, em face de qualquer decisão interlocutória.

C) de petição, dos despachos que denegarem a interposição de recursos.

D) de petição, das decisões do Juiz ou Presidente, nas execuções.

E) de instrumento, contra despacho que não receber agravo de petição, suspendendo imediatamente a execução da sentença.

#Questão 749749 - Direito Processual do Trabalho, Procedimentos Especiais, VUNESP, 2018, Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP, Procurador

Sobre a Responsabilidade por dano processual incluída recentemente na CLT, assinale a alternativa correta.

A) A multa de litigância de má-fé poderá ser aplicada de ofício ou a requerimento.

B) Quando forem dois ou mais os litigantes de má-fé, o juízo condenará cada um na proporção de seu respectivo interesse na causa ou subsidiariamente aqueles que se coligaram para lesar a parte contrária.

C) A execução da multa de litigância de má-fé dar-se-á em autos apartados.

D) Quando o valor da causa for irrisório ou inestimável, a multa poderá ser fixada em até duas vezes o último salário contratual do ofendido.

E) Não se aplica a multa de litigância de má-fé à testemunha que intencionalmente alterar a verdade dos fatos ou omitir fatos essenciais ao julgamento da causa, pois não é parte na ação.

#Questão 751875 - Direito do Trabalho, Extinção do CT/Verbas Rescisórias, VUNESP, 2018, Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP, Procurador

Assinale a alternativa que trata corretamente sobre as regras de extinção de contrato do trabalho.

A) Aos pais, tutores ou responsáveis é facultado pleitear a extinção do contrato de trabalho de menor de 21 anos, desde que o serviço possa acarretar, para os seus representados, prejuízos de ordem física ou moral.

B) O contrato de aprendizagem extinguir-se-á no seu termo ou quando o aprendiz completar 21 (vinte e um) anos, ressalvadas as hipóteses previstas na lei.

C) Constitui hipótese de justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador a perda da habilitação para o exercício da profissão, em decorrência de conduta culposa do empregado.

D) força maior, ao empregado estável despedido é garantida a indenização por rescisão do contrato por prazo indeterminado, paga em dobro.

E) O contrato de trabalho poderá ser extinto por acordo entre empregado e empregador, caso em que não será devido o aviso prévio.

#Questão 752338 - Direito do Trabalho, Relação Trabalho e Emprego, VUNESP, 2018, Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP, Procurador

Conforme a Consolidação das Leis do Trabalho, a respeito da figura do Empregador, é corretor afirmar:

A) não caracteriza grupo econômico a mera identidade de sócios, sendo desnecessária, para a configuração do grupo, a atuação conjunta das empresas dele integrantes.

B) sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, ou ainda quando, mesmo guardando cada uma sua autonomia, integrem grupo econômico, serão responsáveis solidariamente pelas obrigações decorrentes da relação de emprego.

C) considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação exclusiva de serviço.

D) equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições com fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados e prestadores de serviços.

E) caracterizada a sucessão empresarial ou de empregadores, as obrigações trabalhistas, inclusive as contraídas à época em que os empregados trabalhavam para a empresa sucedida, serão de responsabilidade do sucedido.

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