Sobre a Responsabilidade por dano processual incluída re...

A A multa de litigância de má-fé poderá ser aplicada de ofício ou a requerimento. B Quando forem dois ou mais os litigantes de má-fé, o juízo condenará cada um na proporção de seu respectivo interesse na causa ou subsidiariamente aqueles que se coligaram para lesar a parte contrária. C A execução da multa de litigância de má-fé dar-se-á em autos apartados. D Quando o valor da causa for irrisório ou inestimável, a multa poderá ser fixada em até duas vezes o último salário contratual do ofendido. E Não se aplica a multa de litigância de má-fé à testemunha que intencionalmente alterar a verdade dos fatos ou omitir fatos essenciais ao julgamento da causa, pois não é parte na ação.