Assinale a alternativa que trata corretamente sobre as r...

Assinale a alternativa que trata corretamente sobre as regras de extinção de contrato do trabalho.
  • A. Aos pais, tutores ou responsáveis é facultado pleitear a extinção do contrato de trabalho de menor de 21 anos, desde que o serviço possa acarretar, para os seus representados, prejuízos de ordem física ou moral.
  • B. O contrato de aprendizagem extinguir-se-á no seu termo ou quando o aprendiz completar 21 (vinte e um) anos, ressalvadas as hipóteses previstas na lei.
  • C. Constitui hipótese de justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador a perda da habilitação para o exercício da profissão, em decorrência de conduta culposa do empregado.
  • D. força maior, ao empregado estável despedido é garantida a indenização por rescisão do contrato por prazo indeterminado, paga em dobro.
  • E. O contrato de trabalho poderá ser extinto por acordo entre empregado e empregador, caso em que não será devido o aviso prévio.
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Comentários na questão

Dalton Filho

O item C está errado porque é motivo de justa causa nos contratos por prazo indeterminado, segundo o art. 484, alínea "m", a perda da habilitação ou dos requisitos estabelecidos em lei para o exercício da profissão, em decorrência de conduta DOLOSA do empregado. 


Item D correto: súmula nº 44 do TST - os empregados detentores de estabilidade, aplica-se o art. 497 da CLT. 

Marcia Braga

Concordo com Carlos Herculano, conforme dispõe o art. 497 da CLT, extinguindo-se a Empresa SEM a ocorrência de força maior, ao empregado estável despedido é garantida a indenização por rescisão do contrato por prazo indeterminado, pago em dobro. Portanto, a questão deveria ter sido melhor reformulada.

Carlos Herculano

O problema da alternativa D é de não explicitar se por motivo de força maior ou sem ocorrência de força maior.

Cristiano Bezerra

Após a reforma trabalhista 13467/2017, foi incluido na art. 482 a alínea "m", sito "perda da habilitação ou dos requisitos estabelecidos em lei para o exercício da profissão, em decorrência de conduta dolosa do empregado."
Contudo, a resposta correta é a letra "C", sendo uns dos motivos enquadrados para dispensa por Justa Causa.

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