Questões Concurso Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP

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Constitui-se criança, para os efeitos da Lei 8.069:

Assinale a alternativa em que todas as palavras estejam acentuadas corretamente:

A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, sendo exercida em cada esfera de governo pelos seguintes órgãos:

Para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondem, os Municípios poderão constituir:

No art 15 - I, da Lei Orgânica da Assistência Social, é de competência do Município:

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