No art 15 - I, da Lei Orgânica da Assistência Social, é d...

Destinar recursos financeiros para custeio do pagamento dos auxílios natalidade e funeral, mediante critérios estabelecidos pelos Conselhos Estaduais de Assistência Social.

Destinar recursos financeiros para custeio do pagamento dos auxílios natalidade e funeral, mediante critérios estabelecidos pelos Conselhos Municipais de Assistência Social.

Destinar recursos financeiros para auxílio funeral e natalidade, mediante critérios do Conselho Federal de Assistência Social.

Destinar recursos financeiros para custeio dos auxílios natalidade e funeral, mediante critérios estabelecidos nos Conselhos Regionais de Assistência Social.