A LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social) tem entre seus objetivos:
A universalização dos direitos sociais;
A estimulação de apoio técnico-financeiro às associações e consórcios municipais na prestação de serviços de assistência social;
A prestação de serviços assistenciais à população em geral;
A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.
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